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sexta-feira, 29 de março de 2013

Semana Santa: FCDL volta a condenar antecipação de feriado


A exemplo do que ocorreu na quinta-feira da realização do Pré-Caju, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Sergipe (FCDL), voltou a condenar o que considera de “feriado antecipado e desnecessário” em relação à decretação de ponto facultativo pelo governo do Estado e Prefeitura de Aracaju programado para esta quinta-feira, 28, véspera da Sexta-feira da Paixão.

Conforme Gilson Figueiredo, presidente da FCDL/Sergipe, enquanto todos os segmentos produtivos da sociedade estarão em plena atividade na quinta, os servidores públicos em nível estadual e municipal e federal estarão em folga.

“Isso contribui para uma fuga e esvaziamento do comércio, sem maiores justificativas ou desculpas convincentes. A Sexta-feira da Paixão já contempla nossa fé e profecia religiosa, sendo não necessário o prolongamento do feriado para quinta e sexta-feira”, diz Gilson.

De acordo com Gilson, desde que foi divulgada a notícia do prolongamento do feriado da Semana Santa para quinta-feira por parte dos governos municipal, e estadual, os telefones da entidade não pararam de tocar com pedidos de esclarecimento dos empresários e até solicitações de reações ao ato.

“Tem sido uma constante quando essas decretações de pontos facultativos começam a ocorrer em vésperas de feriados, esvaziando o comércio, trazendo até prejuízos à arrecadação dos governos. Já temos muitos feriados e não precisamos criar outros que inexistem no calendário oficial do Brasil”, conclui o presidente da FCDL.


Dossiê do Pré Caju é protocolado no Ministério Público


Na manhã de ontem, 25, os membros do Fórum em Defesa da Grande Aracaju entregaram no Ministério Público Estadual farta documentação sobre a prévia carnavalesca conhecida como Pré-Caju. Ao conjunto dos documentos os integrantes do Fórum deram o nome de Dossiê do Pré-Caju.

Os documentos foram solicitados pelos promotores Daniel Carneiro, Renê Erba e Jarbas Adelino Júnior e devem servir para análise sobre a maior prévia carnavalesca do Brasil.

Além dos integrantes do Fórum, compareceram artistas sergipanos, que se queixam da falta de espaço no Pré-Caju. Os artistas estão organizados no Movimento Salve e se integraram ao Fórum a fim de empreenderem a luta conjuntamente com o Fórum.

Entre os documentos entregues pelo Fórum estão notícias veiculadas nos jornais, blogs esites locais; artigos; editoriais; notícias de carnavais fora de época de outras cidades; leis; petições; relatório do Tribunal de Contas da União sobre recursos destinados à ASBT e rol de verbas recebidas pela ASBT do Ministério do Turismo em 2010.

Depois da entrega dos documentos os integrantes do Fórum e os artistas presentes saíram animados do MPE. Para Tonico Saraiva, presidente da Associação Movimento Salve, agora é esperar. “Fizemos a nossa parte entregando os documentos. Alguma coisa boa deve sair daí.”, disse.

Emanuel Rocha, membro do Fórum, acha que com isso mais um passo foi dado.

Entre as próximas atividades do Fórum estão uma Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju e um debate no auditório a ADUFS, na Universidade Federal de Sergipe.


Samuel denuncia que estrutura do Pré-Caju 2013 estava irregular


"O laudo pericial denunciava que a estrutura física da prévia estava comprometida. Os bombeiros fizeram todo o levantamento. Estranhamente, o Comandante do Corpo de Bombeiros, ainda assim, autorizou a realização da festa". A denúncia acima é o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), na tribuna da Assembleia Legislativa, feita na tarde dessa segunda-feira (25). O parlamentar disse que o Ministério Público já tem conhecimento da denúncia e que o comandante dos Bombeiros tem um prazo de 30 dias para dar explicações.

Samuel iniciou seu pronunciamento já querendo saber que foi a autoridade pública de Sergipe que "passou por cima" da autoridade técnica e determinou a realização da festa. "Pelo relatório técnico, por exemplo, todos os camarotes da prévia estavam fora dos padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Graças a Deus acabou não acontecendo nada! Havia o relatório técnico proibindo a realização da festa, mas uma ordem superior desconsiderou esse laudo e o poder econômico conseguiu realizar o evento".

Ao lembrar a tragédia da Boite Kiss em Santa Maria (RS), Samuel disse que "depois que acontece a tragédia, aí vão buscar os culpados que sempre são as autoridades que deixam de seguir o laudo técnico para fazerem o desejo da capital. O caso já está na mesa de três promotores de Justiça que já pediram explicações do Comandante do Corpo de Bombeiros no prazo de 30 dias".

O deputado finalizou denunciando que "tenho informações que nos últimos cinco anos, por exemplo, a prévia não apresentou a documentação necessária no planejamento de combate a incêndios e pânico. Esse ano apresentou. É força econômica ganhando da técnica. Isso é grave! Fico imaginando que ano passado, deu uma ventania e parte do camarote caiu. Já pensou se aquilo desaba na hora que um trio estivesse passando no corredor? Ainda bem que foi pelo dia! É tanto fio descascado que pode dar um choque geral lá dentro. As escadas não estão de acordo. E se tiver um pânico lá em cima?", questionou Samuel, encerrando o discurso querendo explicações do comandante do Corpo de Bombeiros sobre a autorização dada para a festa.

Autor: Habacuque Villacorte, da Agência Alese

segunda-feira, 4 de março de 2013

Pré-Caju, Sujeira e Fedentina



É difícil estabelecer uma conclusão acerca da sujeira e fedentina na Av. Beira-Mar e arredores depois do Pré-Caju, se, por exemplo, a sujeira é proveniente da fedentina ou se esta é originada da sujeira. O real, o concreto é que a Av. Beira-Mar fica completamente imunda, do calçadão ao asfalto, as ruas, paralelas e lindeiras, se tornam inadequadas para o trafegar do pedestre por causa do inoportuno cheiro de urina, que, diga-se de passagem, nos primeiros dias, também é farejado em muitos trechos da avenida.

Mas, coitada da avenida suja, a exalar fedor autêntico, atolada pelos líquidos lá lançados, de urina e de bebida, cujo calçadão passa a abrigar estranhos mapas desenhados pela sujeira. Coitados de seus moradores, obrigados a enfrentar solitariamente a fedentina nas ruas próximas, porque a imundícia e mau cheiro escapam ao noticiário da imprensa, sendo, ainda, compelidos a ver a calçada de seus imóveis completamente suja, tudo por causa da maior prévia carnavalesca do ano, bendito evento que tantos males causa ao morador da 13 de Julho, antes, durante e depois, a ponto de gerar a conclusão de que, quem organiza uma praga dessa na Av. Beira-Mar e recebe o beneplácito público, os dois, organizadores e administradores, só podem ser inimigos da 13 de Julho, a desejar aos seus moradores as piores desgraças na vida, porque nada se compara aos incômodos de quatro dias de Pré-Caju, a sujeira e fedentina que ficam impregnadas no calçadão e nas calçadas, com a grande e extraordinária proeza de deixar até o asfalto sujo. Santa e imaculada festa de tantos louvores. Santo e proposital silêncio da mídia sobre o panorama que fica no dia seguinte traduzido nesta sujeira e fedor, porque é isso mesmo que o morador da 13 de Julho merece: ser incomodado por quatro dias, ter seu sono perturbado em quatro noites seguidas, ver sua calçada imunda, seu calçadão marcado pela sujeira, as ruas paralelas transformadas em enormes e públicos mictórios, além de ficar, por quatro noites, encurralado em seu imóvel, sem direito ao trânsito pleno e total. Bem empregado. Quem o mandou ser morador da 13 de Julho? 

E pensar, em contrapartida, que se paga um imposto predial tão alto, porque a área é nobre. Pague-se alto para ser incomodado por um evento longo, que fere as normas de direito, só porque duas ou três pessoas decidem que a prévia carnavalesca, aliás, a maior do país, deve ser realizada na Av. Beira-Mar, por razões que não convencem a nenhuma criança, imagine a nós, adultos. E, depois que a festa termina, a desmontagem dos espantalhos de ferro, que dificultam o caminhar das pessoas, se faz de forma lenta e arrastada, como se o calçadão tivesse sido criado só para serventia do dito evento, e, depois da festa, bem, o morador que se dane, a pessoa que o calçadão se utiliza em suas caminhadas, pela manhã, tarde e noite, que se vire, porque a impressão que deixa é que, depois da festa, a Av. Beira-Mar se torna um papel higiênico utilizado, descartado, jogado no lixo, entregue a sujeira e a urina, porque, só no final do ano, as arapucas voltarão a ser montadas e o seu morador a ser, mais uma vez, como se fosse uma maldição eterna, incomodado, para assim expiar pecados trazidos de outras vidas passadas.

O calçadão e o asfalto ficam marcados pela sujeira; as ruas laterais, transformadas em sanitários, só exalam urina; as calçadas ganham a cor da sujeira. Todos esses elementos deveriam ser pesados pela administração municipal ao examinar o pedido para que a festa de tantos males seja realizada, mais uma vez, para tormento do morador da 13 de Julho, na Av. Beira Mar, no próximo ano. Ou a gente deve dar graças a Deus porque ainda não criaram o hábito de defecarem nas calçadas?

Pré-Caju afronta a lei


http://www.infonet.com.br/adiberto/ler.asp?id=141075


Ministério Público Estadual entra no caso do local do Pré-Caju

Depois que o prefeito João Alves Filho recebeu no Centro Administrativo José Aloísio de Campos, representantes da ASBT e parte da imprensa para anunciar que o Pré-Caju 2014 seria realizado na Av. Beira Mar tudo parecia resolvido e a polêmica sobre o assunto parecia que se acabaria.

Entretanto um fato novo reascende o assunto: o Ministério Público Estadual, através das promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Defesa do Consumidor e de Relevância Pública e Controle Externo entrou no caso e pretende apurar minuciosamente o assunto.

Para os integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju este fato reforça a luta da população que não quer a permanência da prévia carnavalesca na Avenida Beira Mar.O Fórum realiza reunião na noite dessa segunda-feira para avaliar os últimos acontecimentos e decidir sobre novas ações.

Sobre a autorização concedida pelo prefeito João Alves Filho para a realização do Pré-Caju 2014 na Av. Beira Mar, José Firmo, da Coordenação do Fórum, questiona “Quem já viu a palavra ‘autorizo’ aposta sobre um ofício ter mais valor do que a legislação? O solo urbano é patrimônio da população. O prefeito não pode dispor desse solo e conceder para quem bem entender com um ‘autorizo’. O ordenamento jurídico do nosso país não permite mais esse tipo de comportamento de gestores.”

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju estranhou ainda que embora tenha solicitado audiência há mais de duas semanas diretamente no gabinete do prefeito, sequer obtiveram qualquer resposta enquanto que a ASBT foi recebida autorizada a usar o solo urbano de forma tão rápida.

Os militantes do Fórum dizem estranhar também o fato do prefeito João Alves ter declarado que estava aberto a discutir a possibilidade de mudança de local do Pré-Caju e repentinamente desistiu e resolveu manter a festa ali. Odirley Batista, integrante do Fórum diz que: “Estamos em mobilização nas ruas há muito tempo, conversando com as pessoas, ouvindo reclamações sobre o local do Pré-Caju, não é prudente da parte da prefeitura sentar alguns minutos com a ASBT e dizer ‘autorizado’, isso soa meio desrespeitoso com parte considerável da população.”

Sobre a estrada do Ministério Público no caso, José Firmo avalia muito positiva e animadora. “Diversos segmentos sérios e responsáveis estão se mobilizando. O Ministério Público Estadual tem tradição e história na defesa dos interesses coletivos e difusos e na defesa da legislação. Eu não poderia esperar outra atitude desses honrados promotores e procuradores que fazem o Ministério Público de Sergipe”.

Firmo não quis adiantar nenhuma posição do Fórum sobre a autorização do prefeito João Alves para a manutenção do Pré-Caju na Av. Beira Mar, mas afirma achar que o prefeito foi mal assessorado ou ouviu as pessoas erradas para tomar a decisão.



quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Cinform: Pré-Caju, uma idéia fora do lugar


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Turnê de Claudia Leitte terá incentivo de quase R$ 6 milhões via Lei Rouanet

A produtora de Claudia Leitte conseguiu autorização do Ministério da Cultura para captar R$ 5,9 milhões para a nova turnê da cantora. O incentivo será concedido via Lei Rouanet.

Ao todo serão 12 shows que passarão pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, entre maio e julho desse ano.

Vale lembrar que Claudia Leitte não é a primeira cantora famosa a se beneficiar da Lei Rouanet. Xuxa e Maria Bethânia também receberam autorização do Ministério da Cultura, além da banda Barão vermelho e a dupla sertaneja Jorge e Mateus.
 
 
 

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Infidedignidade das estatísticas da violência no Carnaval de Salvador

A elaboração, publicação e interpretação das estatísticas policiais é sempre cercada de variáveis que acabam sendo desprezadas, seja propositadamente ou por desconhecimento. Diz-se, entre outras máximas sobre a ciência, que a estatística é a arte de torturar os números até que eles confessem o que se quer que seja dito, por isso uma análise crítica é tão necessária.
No tocante ao Carnaval de Salvador, na publicação do volume de ocorrências pode-se aplicar um modelo pronto de divulgação a favor do governo. Simples: se os números decrescem, a violência foi reduzida, e se os números aumentam, a atuação e os registros foram mais eficientes. De tal ponto de vista, qualquer resultado se torna positivo, mas essa não é a única faceta dúbia.
Uma eventual pane na rede que interliga o sistema de registro de ocorrências, suspendendo por 1 hora e meia todos os registros em horário de pico, por exemplo, seguramente traria reduções de pelo menos 10% no volume de dados computados naquele dia. No final, não seria exatamente uma redução dos crimes, mas sim dos registros dos crimes.
Registros esses que são sempre distantes da realidade, em proporção muito menor do que o que aconteceu efetivamente. Talvez só o número de vídeos flagrando brigas postados no YouTube já supere o número apresentado como sendo de lesões corporais e vias-de-fato. Inúmeras contendas ocorrem sem que a Polícia tome conhecimento, além dos casos que não são conduzidos até a delegacia, gerenciados no local.
Por sinal, basta que seja repassada uma determinada diretriz para as tropas no terreno que os números vão variar bastante, para mais ou para menos. Se as patrulhas são instruídas para aplicarem tolerância zero, conduzindo aos postos quaisquer contravenções, se terá um indicador muito diferente de quando se recomenda a conduta de solucionar o quanto for possível as situações no terreno, evitando-se o deslocamento até as centrais, onde a permanência dos PMs durante longos minutos ou horas pode representar a lacuna do policiamento ostensivo, que acarreta em mais crimes sem qualquer repressão.
Outro aspecto são os furtos, neste ano foram registrados 829, além de 94 roubos. Parece um número elevado, mas quando se pensa que mais de 7 mil documentos foram encontrados e estão cadastrados para serem devolvidos, percebe-se que eles não pularam sozinhos dos bolsos e carteiras dos foliões, os quais às vezes só se dão conta da situação ao chegar em casa, ou percebem no circuito e não se dispõem a registrar o ocorrido, seja por indisposição ou descrença nas instituições.
Aspectos fartos como os acima elencados, além de muitos outros que cada indivíduo, analisando criticamente, é capaz de levantar, mostram que os números apresentados, apesar de devidamente amparados pelos ritos burocráticos, não devem ser vistos como retrato definitivo da paisagem da festa.
Autor:  - Tenente da Polícia Militar da Bahia | Contato:victor_ffonseca@hotmail.com
 

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Parte de hospital inaugurado há um mês no CE com show de Ivete Sangalo desaba após chuva

Uma forte chuva que atingiu a cidade de Sobral (a 240km de Fortaleza) neste domingo (17) derrubou parcialmente a fachada do Hospital Regional Norte. No incidente, um funcionário da manutenção da unidade ficou ferido, mas sem gravidade.

O hospital é o mesmo que foi inaugurado há exatamente um mês com um show da cantora baiana Ivete Sangalo. O cachê pago a ela pelo governo do Estado do Ceará, no valor de R$ 650 mil, está sob investigação do Ministério Público de Contas do Estado. Sobral é a cidade natal do governador Cid Gomes (PSB).

Em nota enviada à imprensa na tarde deste domingo, a Secretaria Estadual da Saúde do Ceará (Sesa) informou que o governo estadual já solicitou explicações ao Consórcio Marquise/EIT, que construiu o hospital, a fim de que sejam dadas explicações para o desabamento da fachada do prédio que foi entregue há um mês. O UOL tentou entrar em contato com o consórcio, mas não obteve retorno até o momento.

De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a chuva atingiu outros 124 municípios cearenses, sendo a Região do Cariri, no Sul do Estado, a mais afetada, após quase dois anos de estiagem. O relatório parcial do órgão aponta que foram mais de 2.270 milímetros de chuva em todo o Estado.

No município de Mauriti, por exemplo, foram registrados 120 milímetros, segundo informações da Fuceme. Já no município de Barro, também no Cariri, as precipitações foram de cerca de 97,2mm. Em Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe, choveu 80mm.
Cachê sob investigação

O cachê do show de Ivete Sangalo para a inauguração do HRN (Hospital Regional Norte) Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior é contestado pelo MPC (Ministério Público de Contas) do Ceará.  O MPC chegou a pedir por meio de petição que a Casa Civil se abstivesse "de efetuar o pagamento". O TCE analisar o processo --que inclui a petição do MPC mais o relatório técnico.

O MPC alegou, à época, que o governo do Estado deveria ter apresentado "três propostas pertinentes ao ramo de atividade em contratação para que se possa demonstrar a justificativa de preço". Na representação, o MPC pediu que não fosse efetuado o pagamento a Ivete Sangalo até que "se demonstre o cumprimento de todos os requisitos legais e que apresente novos esclarecimentos, juntamente com a devida documentação, que evidenciem que o cachê pago à artista em recentes contratações, tanto pelos órgãos públicos, como na iniciativa privada, se assemelham a proposta apresentada de R$ 650 mil."

A reportagem do UOL conversou neste domingo com o procurador Gleydson Alexandre, autor do processo contra o pagamento do cachê de R$ 650 mil a Ivete Sangalo, mas ele disse que, "por hora", não tem "nada a manifestar sobre o desabamento da fachada do hospital".

* Com informações de Aliny Gama, em Maceió
 

sábado, 16 de fevereiro de 2013

Prefeitos suspendem carnaval e renovam decretos de emergência

Luciano Coelho, Especial Estadão
 
Em meio a crises, algumas prefeituras também informaram que cancelaram as festividades e decidiram não investir recursos públicos. Os prefeitos estão atendendo as recomendações do Ministério Público e não realizarão carnaval ou gastarão dinheiro público em festas. Os gestores farão um carnaval simbólico, sem gastos públicos. “Para não passar em branco, estamos fazendo um pequeno Zé Pereira com uma bandinha na rua. Somente isso. Não temos recursos para gastar mais.”, declararam o prefeito de Regeneração , Eduardo Alves, (PTB), conhecido como Seu Dua, e o prefeito de Cocal, Rubens Vieira (PSDB). Para não terem os benefícios dos programas emergenciais suspensos, os prefeitos estão renovando os decretos de emergência.

Segundo Seu Dua, não se pode fazer festas com funcionários públicos tendo dinheiro a receber, o município estando em estado de emergência e a prefeitura estando com restos a pagar.

“Não faremos festas por recomendação do Ministério Público. Estamos numa situação caótica e sem condições de fazer nada. Precisamos de compensações para mantermos os serviços do município funcionando.”, declarou o prefeito de Regeneração.

Já o prefeito de Cocal, Rubens Vieira, afirmou que o município está um caos e não tem como fazer festa. Não tem clima e nem recursos para isso, advertiu. Para não passar em branco, disse ele, vamos fazer incentivar o corso, carnaval de rua, uma bandinha local tocando para animar os populares. Nada mais que isso, garantiu.

O Ministério Público expediu circular para os promotores de forma que recomendassem para os prefeitos em cada comarca que não fizessem os gastos com festas com dinheiro público, haja vista a situação de emergência.

Os prefeitos foram orientados a renovarem os decretos de emergência pelo Governo do Estado e pela APPM para poderem pleitear ajuda emergência do Governo Federal com programas como o Seguro Garantia Safra, Bolsa Estiagem, abastecimento d´água e outros benefícios. Quem não tiver decreto, não recebe esta ajuda.

Entidade protesta contra o Pré-Caju na Beira Mar




 
 

A cidade é madrasta

Rian Santos
riansantos@jornaldodiase.com.br

Os meninos que fogem de casa estão cheios de histórias parecidas. A rua só adota feridas cobertas de trapos, desmamadas, sem tetas nem colostro para fazer vingar, um dia, o impulso dos primeiros passos. Aracaju é a madrasta que nos abre a porta para o relento do mundo. Uma cidade sem árvores. Uma senhora seca, sem palavra de carinho capaz de guiar um filho pelos perigos do asfalto.

Pouco importam os argumentos legais que vestem o absurdo. Não existe um pingo de razoável na antipatia demonstrada pela Emsurb em relação aos chorões que humanizavam as pedras do mercado. No entendimento da Prefeitura Municipal de Aracaju, o empresário Fabiano Oliveira tem o direito de interditar a cidade inteira por quatro dias de desatino bancado com dinheiro público, mas uns sopapos no pandeiro ameaçam a segurança e o sossego da capital.

O episódio vai além do aqui e agora publicado na primeira página do jornal. Pouco importa se o alvará que autorizava a reunião de um grupo de chorinho nas dependências do bar de Dona Lúcia, no Mercado Municipal, estava vencido. Trata-se de uma lógica de ocupação do espaço público que subordina o interesse coletivo, o meio ambiente e as manifestações culturais da aldeia à influência de amancebados e conchavos políticos.

Os incomodados que se mudem, bradam como crianças mal educadas, cheios de empáfia, pendurados nos camarotes. Expõem o desprezo pelas demandas da sociedade civil organizada. Esquecem que todo poder emana do povo. Os governos derrubados pelo zumbido de uma flauta doce advertem: A cidade é madrasta, mas eles não perdem por esperar.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Verba da educação pagou conta das escolas de samba


Lei proíbe a exclusividade de marcas de bebidas em eventos


Fórum define mobilizações para mudar local do Pré-Caju

O Fórum em Defesa da Grande Aracau vai pedir ao prefeito João Alves Filho (DEM) que abra o debate em torno da mudança do local do Pré-Caju e chame à mesa todos os segmentos interessados e envolvidos, inclusive os promotores do evento, através da Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT). 

Na noite desta quinta-feira, 31, as entidades que compõem o Fórum em Defesa da Grande Aracaju definiram em reunião a programação visando mobilizar a população em torno da idéia de mudar o percurso do Pré-Caju da Avenida Beira Mar.
Os militantes aprovaram um calendário de atividades de rua em diversos pontos da cidade, com distribuição de panfletos e palavras de ordem em carro de som. 

A primeira atividade está prevista para acontecer na próxima quarta-feira, 6, às 6h30min, no cruzamento das avenidas Beira Mar com Santos Santana, local de realização da prévia carnavalesca. 

A panfletagem será feita justamente na via que é interditada pelo Pré-Caju para marcar a primeira atividade para conscientizar a população de que, embora muito importante para a economia sergipana, o Pré-Caju pode ser melhor e mais seguro se for realizado em outro local que cause menor transtorno para a maioria da população, principalmente para a mobilidade urbana e para a acessibilidade, além da perturbação do sossego dos que moram nas proximidades do percurso do festejo. 

A segunda atividade será no terminal de integração do transporte coletivo localizado no Distrito Industrial de Aracaju e está prevista para o dia 13 de fevereiro, às 6h30min. 

Os membros do Fórum em Defesa da Grande Aracaju contabilizam adeptos, adesões e posições de figuras de destaques da sociedade sergipana em torno da transferência do Pré-Caju da Av. Beira Mar. Citam que o prefeito João Alves Filho já admite discutir o assunto, coisa que os prefeitos anteriores nem cogitavam e ainda que vários vereadores fizeram declarações públicas pela mudança do local da maior prévia carnavalesca do Brasil. 

Além de autoridades municipais, os integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, destacam as manifestações públicas do professor emérito aposentado da UFS, Wilson Couto; do juiz federal e membro da Academia Sergipana de Letras, Vladimir Souza Carvalho, de grupos de ciclistas, de sindicalistas e de várias entidades que estão declarando descontentamento com o estrangulamento da cidade com a realização do evento numa das vias mais movimentadas da capital sergipana. 

Fonte: Fórum Grande Aracaju

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

O Pré-Caju: análise jurídica


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O Alemão, a Ética e o Pré-Caju

http://www2.forumseguranca.org.br/node/22936

Vamos falar de Pré-Caju. Festa transplantada da Bahia (da Bahia não, de Salvador. De Salvador também não, de Feira de Santana), que acontece em Aracaju anualmente quinze dias antes do carnaval e fez o desfavor de enterrar momentaneamente o incipiente, mas popular e público, carnaval de rua da capital.

Conheci aquela manifestação ainda no verão de 1992, quando seu único palco de atuação era os poucos metros da orla da praia da Atalaia e o rápido aborrecimento consistia na perturbação da ordem em pequeno trecho de hotéis e bares durante o dia. Não era nada, apenas um aglomerado de banhistas, não muito cientes de si, que acompanhava a estridência de um pequeno trio elétrico que tocava à toda pela avenida Santos Dumont, em plena tarde de domingo. Havia até o senso comum de que se tratava de uma iniciativa meritória, pois entretinha turistas e levava embora da praia os "duristas" (Salve Coroné Vevé!). 

Naquela época pensava-se que a coisa não passava de mera brincadeira inocente a arrastar meia dúzia de bebuns orla afora, após uma manhã de praia.

Contudo, o mais grave é que persistiam subjacentes os custos para animar este bulício aparentemente gratuito. Por isso, não tardou brotar em mente prolífica a idéia de transformar esta inconseqüência em comemoração folclórica, inserindo-a no calendário festivo municipal, com direito a paralisação do comércio regular, ponto facultativo para o funcionalismo municipal, desordenamento do trânsito de boa parte da cidade e o diabo a quatro. Tudo com intuito prevalente de retorno do capital previamente investido e, sobretudo, lucro para os autores do negócio. A tradição popular que se lascasse!

Não entendi até hoje como uma festa particular, transplantada de outro Estado, conseguiu impor-se tão rapidamente como hipotético costume permanente de um povo.

Esta mesma opinião também é partilhada por meu amigo Hans Dietrich, com quem mantenho diálogos freqüentes sobre comportamentos sócio-culturais. Professor de Ciência Política da Universidade de Munique, admirador e profundo conhecedor de Brasil, nas horas vagas palestra sobre Semiologia por toda Europa.

Este alemão, fugindo dos rigores do inverno de sua terra, algumas vezes veio dar com os costados em Sergipe e teve oportunidade de conhecer e acompanhar a evolução do Pré-Caju.

Em diversas ocasiões conversamos longamente a respeito da natureza sociológica deste evento, sua simbologia dentro dos usos e costumes de Aracaju e seus desdobramentos culturais e éticos. Ao final de cada encontro -sem chegarmos a definições aceitáveis - ele apenas abanava a cabeça e confidenciava não dispor de cultura suficiente para entender e estruturar um conceito sociologicamente lúcido sobre a festa. Aliás, suas confessas dificuldades intelectuais não se restringem apenas ao Pré-Caju, elas se estendem também a outras invencionices eminentemente tupiniquins, como "ponto facultativo", "lei que não pega" etc. - mas isso é assunto para outras reflexões.

Dentre outras coisas, Hans encasquetou em tentar descobrir quais as origens culturais deste suposto folguedo. Confessou-me que, pela primeira vez em anos de estudos, deparava-se com uma manifestação sem berço popular, carente dos atavismos característicos de um folclore e claramente não inserida na cultura popular tradicional dos residentes.

Concordei com sua opinião e firmei que a conseqüência mais funesta das repetidas edições do nosso Pré-Caju foi a completa extinção da comemoração do carnaval em Aracaju. Concertamos que, infelizmente, este desvario levou a termo um verdadeiro clássico dos festejos populares. E com ele se foi também a lembrança dos signos e simbolismos religiosos representativos de sua distinção.

Desfiles suntuosos deram lugar a ajuntamentos confusos e violentos, onde quem tem um pingo de juízo não se arrisca a entrar. Fantasias luxuosas, inspiradas em carnavais da Paris do século XIX, foram substituídas por trapos miseráveis e camisetas extremadas de propaganda variada -que o vulgo erroneamente insiste em chamar de abadá, pagando para envergá-lo. Finaram o carnaval de rua na capital de Sergipe, concluímos. 

Ainda em nossas tertúlias, certa vez ventilamos o assunto sobre a falta de planejamento orçamentário e prestação das contas públicas sobre a festa. Ele argumentou que o fato de ser um evento particular, mas que utiliza muitos serviços públicos, obrigava os gestores municipal e estadual a informarem à população, com antecedência, de que fontes retirariam o dinheiro para custear tais serviços, esclarecendo ainda não haver outros projetos de investimento mais urgentes e importantes para coletividade, onde poderiam ser aplicados estes mesmos recursos.

Tentei contra-argumentar dizendo que a prefeitura se reembolsava alugando parte do espaço público no chamado "corredor da folia" a ambulantes e incrementava consideravelmente o volume da arrecadação do ISSQN, cobrado ao trade turístico.

Não houve jeito! Com seu raciocínio ético, Hans avaliou que por aí a coisa se complicava um pouco mais, e fez os seguintes questionamentos: "Quando foi a última vez que o prefeito prestou contas do Pré-Caju, oferecendo à população balanço contábil do que foi arrecadado e do que foi de fato despendido?" Calei-me e ele prosseguiu: "Por acaso o amigo tem notícia se a arrecadação da taxa cobrada aos camelôs pela ocupação do solo é bastante para cobrir, ao menos, a despesa pública de coleta de lixo de um dia nesta mesma área? O companheiro foi informado - ou faz idéia - de quantos homens/horas são empregados e pagos pelo Estado: a) nas fiscalizações e certificações prévias das estruturas montadas, do acondicionamento e manipulação de alimentos e bebidas e descarte dos seus resíduos e b) nos sistemas integrados de policiamento (trânsito incluído), busca/salvamento, urgência/emergência médica etc.? Enfim, quanto custa ao cidadão sergipano a sobrecarga extra nos serviços públicos e qual o montante que entra no erário do Estado e do município, vinculados ao festejo?"

Para maior embaraço, Hans fez questão de me lembrar que o Estado, como ente político, por si só não produzir riqueza alguma, não gera um níquel sequer. Então, como não cria novos serviços ou contrata pessoal adicional exclusivamente para os três dias de Pré-Caju, o governo pressiona a estrutura dos serviços em funcionamento e esgota, em determinado momento, sua tão debilitada capacidade plena de resposta às demandas por saúde e segurança pública em todo Estado.

Ao utilizar servidores e materiais dos quadros e estoques existentes ao extremo, aplicando boa parte deles diretamente em folia particular, o Estado-governo transfere indevidamente para iniciativa privada bens e serviços escassos e finitos, sem que haja qualquer controle ou transparência neste ato. Prosseguindo, ele enfatizou que se tratava de um erro primário de gerenciamento dos recursos públicos, podendo ser indicativo de duas situações ignominiosas: ou os governos, tanto estadual quanto municipal, têm capacidade de melhorar efetiva e permanentemente a prestação dos serviços públicos e não o fazem sabe-se lá o porquê; ou estão exaurindo, de forma pontual, tais recursos, deixando a descoberto os demais cidadãos que deles necessitam diariamente, posto inexistirem meios correntes de reposição imediata. Ambas as condições são prejudiciais aos interesses dos contribuintes e denotam extrema inaptidão ou má vontade na gestão. 

Com minha apertada lucidez, tentei fazê-lo ver que a natureza do brasileiro é assim mesmo. É um povo festeiro que se importa menos com as questões intrínsecas à cidadania e à ética no trato com o público e com a coisa pública, que com o Circenses (sem o Panis) falsamente gratuito.
Continuamos conversando...

Jornal do Dia - 29 de janeiro de 2013 - Pré-Caju no mesmo lugar de novo?





domingo, 27 de janeiro de 2013

Ceará desembolsa R$ 650 mil para Ivete inaugurar hospital

O governo do Ceará pagou R$ 650 mil por um show da cantora Ivete Sangalo na inauguração de um hospital em Sobral, berço político do governador Cid Gomes (PSB) e de seu irmão Ciro Gomes.


O gasto é alvo do Ministério Público de Contas local, que questiona o valor da apresentação, realizada na sexta-feira passada.

A Promotoria listou seis shows de Ivete contratados por prefeituras em 2012, entre elas a do Rio de Janeiro, por valores entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.

Afirmou ainda que o governo deveria ter apresentado três orçamentos distintos, mas só anexou dois --entre eles o de um show da própria Ivete no Réveillon de 2011, pelo qual a Prefeitura de Fortaleza pagou R$ 840 mil.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, o show do fim de ano não pode servir de parâmetro porque nessa época "cachês são sempre aumentados".

"A lei autoriza que entes públicos contratem sem licitação, mas o Estado não cumpriu a justificativa de preços."

Em análise inicial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disse não haver irregularidade na contratação, mas o procurador recorreu. O TCE só deve voltar a analisar o caso em fevereiro.

"É preciso refletir sobre o montante do gasto para um Estado pobre, especialmente quando o Nordeste passa por um período de seca", disse o deputado estadual da oposição Fernando Hugo (PSDB).

Em agosto de 2012, em outra contratação polêmica, a gestão Cid pagou R$ 3,1 milhões por um show do tenor espanhol Plácido Domingo na inauguração do novo centro de eventos do Estado.

O valor do show, para convidados, ultrapassou todas as despesas realizadas até então naquele ano para oito secretarias estaduais, entre elas Segurança Pública, Turismo e Copa-2014.

Na ocasião, o governo Cid justificou a despesa pela necessidade de divulgar o centro, local que, segundo a gestão, vai promover reflexos positivos em 50 setores da economia e criar "base sólida" para investimentos.

O hospital regional inaugurado com o show de Ivete é chamado pelo governo como o maior do interior do Nordeste. Ele custou R$ 227 milhões e deverá atender a 1,6 milhão de pessoas em 55 cidades da região de Sobral.

A cantora, que ontem preferiu não comentar o caso, afirmou à plateia em Sobral esperar que "essa seja a população mais saudável e que o hospital fique vazio".

Outro lado

O governador Cid Gomes afirmou ontem, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificado sobre o questionamento do Ministério Público de Contas.

Ainda ontem, durante evento público em Fortaleza, ele classificou o procurador-geral do órgão como um "garoto que deseja aparecer e fica criando caso". O procurador disse que Cid foi "desrespeitoso" com a instituição.

Na sexta-feira, antes do show, Cid afirmou que continuará a promover esse tipo de evento "doa a quem doer". "Ricos é que questionam essas coisas, mas o povo precisa de saúde e educação e também de diversão", disse o governador na ocasião.

"Pergunte se a Ivete Sangalo cobra menos do que isso. Se ela cobrar, me avise que eu vou tentar contratá-la mais barato", afirmou.

O líder do governo na Assembleia do Ceará, Sérgio Aguiar (PSB), disse que "estranhou" o comportamento do Ministério Público de Contas, pois o show foi divulgado há mais de 60 dias.

Segundo o deputado, o governo cearense costuma realizar vários shows em cidades do interior em janeiro, período de férias, mas neste ano optou por investir "em um grande show, que atendeu a população de toda a região de Sobral".

"A festa foi à altura do hospital que foi inaugurado", afirmou.